Projeto estratégico em Propriedade Industrial: Adesão ao Protocolo de Madri e medidas para a redução do Backlog de Patentes

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Nosso sócio Daniel Adensohn de Souza, representando a Associação Paulista da Propriedade Intelectual – ASPI,  participou nesta quarta, 03 de julho de 2019, do evento de lançamento oficial Projeto Estratégico em Propriedade Industrialdo Governo Federal, que incluiu a adesão do Brasil ao Protocolo de Madri e a adoção de medidas visando à redução do backlog de patentes, realizado no Ministério da Economia.

Lançamento do Projeto estratégico em Propriedade Industrial

O evento contou com a participação do Ministro da Economia, Paulo Guedes, do Secretário Especial de Produtividade, Emprego e Competitividade do Ministério da Economia, Carlos Da Costa, do presidente do INPI, Cláudio Vilar Furtado, e do diretor regional da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) no Brasil, José Graça Aranha.

Durante o evento, foi anunciado o depósito, em 02.07.2019, do Instrumento de Adesão do Brasil ao Protocolo de Madri perante a OMPI, de modo que o Protocolo de Madri entrará em vigor no Brasil no próximo dia 02.10.2019. O INPI deverá publicar nas próximas semanas a versão final das Resoluções Normativas disciplinando o registro internacional de marcas no Brasil.

Além de facilitar a proteção de marcas de empresas estrangeiras no Brasil com um procedimento simplificado e menos oneroso, o Protocolo de Madri também beneficiará as empresas brasileiras com atuação internacional, que poderão nos próximos meses usufruir do registro internacional de marcas, ampliando a proteção de suas marcas em outros 120 países, assim como poderão concentrar os registros de marcas que já possuem no exterior em um único registro internacional (substituição do registro nacional pelo registro internacional), facilitando sua gestão e reduzindo os custos com prorrogação e anotações de nome e endereço.

Clique aqui e entenda mais sobre o protocolo de Madri.

Plano de Combate ao Backlog de Patentes

Houve, também, o lançamento do Plano de Combate ao Backlog de Patentes, cujo objetivo é reduzir o número de pedidos pendentes de decisão (backlog) em 80% até 2021 e diminuir o prazo médio de concessão para aproximadamente dois anos, a partir do pedido de exame.

Durante o evento, foram assinadas pela Diretora de Patentes e pelo Presidente do INPI duas Resoluções disciplinando as medidas que serão adotadas pelo INPI para redução do backlog, especialmente o aproveitamento das buscas já realizadas por outro Patent Office nos casos de patentes depositadas no Brasil via PCT ou CUP. 

Pedidos de patente com subsídios ou que sejam prioritários também estão no escopo do plano de redução do backlog, sendo que nos casos de exames prioritários, as decisões têm sido proferidas em aproximadamente 08 meses.

Podem usufruir dos exames prioritários idosos, microempresas e empresas de pequeno porte, instituições de ciência e tecnologia, criadores de tecnologias verdes e participantes do Patent Prosecution Highway (PPH), sendo que atualmente, o INPI possui acordos com USPTO, JPO, PROSUL (Argentina, Chile, Colômbia, Costa Rica, Equador, Paraguai, Peru e Uruguai), EPO e SIPO.

Estamos atentos aos temas e acompanhando os próximos passos para a entrada em vigor do Protocolo de Madri e do Plano de Redução do Backlog de Patentes, e estamos à disposição para quaisquer esclarecimentos ou informações sobre como melhor usufruir de seus benefícios.

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