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O INPI, Instituto Nacional da Propriedade Industrial editou a Resolução Nº 153/2015, de 28/12/2015 que dispõe sobre o Projeto Piloto Prioridade BR, cuja finalidade é priorizar e agilizar o exame de pedidos de patentes originários no Brasil com extensão para o Exterior.

Dessa forma, os pedidos de patentes com origem no Brasil e posteriormente requeridos no exterior, poderão ser analisados no prazo de até 1 ano, de acordo com a meta do INPI.

Para conseguir tal privilégio, o depositante deverá utilizar a petição de requerimento de exame prioritário do pedido de patentes e requerer o benefício junto ao INPI, que fará a análise e seleção dos pedidos aptos a participarem do Projeto Piloto.

Destacamos que os depositantes de pedidos de patentes que estão aguardando início do exame da patente pelo INPI também poderão solicitar a sua participação no Projeto Piloto, desde que o primeiro depósito seja originário no Brasil e desde que o exame de pedido de patente não tenha iniciado pelo INPI.

Vale ressaltar que a quantidade de pedidos de patentes do Projeto Piloto Prioridade BR tem limitações, serão 100 patentes analisadas dentro do projeto.

O projeto prevê o prazo de um ano para os depositantes solicitarem os exames prioritários, portanto, vale a pena analisar cautelosamente o andamento do seu exame de pedido de patente e requerer o benefício junto ao INPI o quanto antes.

Clique aqui para acessar a íntegra da Resolução.

Viviane Moreira

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