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Os advogados Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro e Luiz Henrique Cezare, da Ricci Propriedade Intelectual, participaram, nos últimos dias 25, 26 e 27 de Abril, do III Encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis, realizado na Seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil.

O evento, organizado pelo Professor Fredie Didier Jr. (Universidade Federal da Bahia), um dos membros da comissão de juristas responsáveis pela elaboração do anteprojeto do novo Código de Processo Civil brasileiro, envolveu duas diferentes etapas.

Na primeira fase, realizada na sexta-feira (25), os mais de 200 processualistas presentes ao evento reuniram-se em grupos, definidos de acordo com os mais diversos temas e aspectos do Código projetado. Rodrigo Gomes compôs o grupo sobre direito probatório, coordenado pelo Professor William Santos Ferreira (Pontifícia Universidade Católica de São Paulo), e Luiz Cezare integrou o grupo sobre tutela antecipada, relatado pelo Professor Daniel Mitidiero (Universidade Federal do Rio Grande do Sul).

O objetivo dos grupos foi debater os temas propostos e elaborar uma série de enunciados interpretativos sobre os institutos e os dispositivos previstos no projeto do Código de Processo Civil aprovado pela Câmara dos Deputados em Março de 2014 e que tramita atualmente pelo Senado Federal, com a finalidade de contribuir para a melhor compreensão e aplicação do Código. Além disso, foram revisados os enunciados aprovados no II Encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis, ocorrido no mês de Novembro de 2013, em Salvador, Bahia.

Apenas os enunciados aprovados de maneira unânime por cada grupo foram submetidos a apreciação e ao debate na plenária, realizada no sábado (26) e no domingo (27), e que foi composta por todos os processualistas participantes do evento. Nessa segunda etapa, também somente foram aprovados os enunciados interpretativos em relação aos quais não houve divergência. Os enunciados aprovados resultarão na chamada “Carta do Rio”, que será brevemente publicada na Revista de Processo (Editora Revista dos Tribunais).

O próximo encontro do Fórum Permanente de Processualistas Civis já tem data e local. Será realizado entre os dias 05 e 07 de Dezembro de 2014, em Belo Horizonte, Minas Gerais.

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