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A contínua evolução dos nomes de domínio na Internet sem dúvida afeta os titulares de registros de marcas, especialmente em razão das recentes mudanças anunciadas pela ICANN (Internet Corporation for Assigned Names and Numbers)

A mais inovadora dessas mudanças foi a introdução do programa para criação de novas categorias de nomes de domínios de primeiro nível genéricos (new gTLDs) que visa aumentar significativamente o número de TLDs. Atualmente os gTLDs mais famosos são .com e .net.

Buscando facilitar a proteção de direitos de propriedade industrial na Internet, a ICANN lançou o Trademark Clearinghouse (TMCH), um  dos mecanismos mais importantes de proteção dos direitos e propriedade intelectual construídas no novo programa gTLD da ICANN. Ele permite que os titulares de registros de marcas, enviem os dados de suas marcas para banco de dados centralizado, antes e durante o lançamento de novos gTLDs.

É possível registro apenas de marcas efetivamente registradas independente do país de registro. A TMCH não aceita o cadastro de pedidos de registro de marca em sua base de dados.

O titular de um direito sobre marca cadastrada no TMCH tem duas vantagens: o “Sunrise Period”e o serviço de “Trademark Claim” (impugnação).

O Sunrise Period é uma prioridade que o titular da marca tem de obter o registro de um domínio, ou seja, o titular terá um prazo de até 30 dias antes que o domínio seja oferecido ao público em geral.

Já Trademark Claims trata de um serviço posterior ao Sunrise Period. Através desse serviço, o titular de uma marca cadastrada no TMHC será notificado de um potencial conflito entre marcas e nome de domínio. Importante notar que o serviço de Trademark Claims ocorre durante um período de 60 dias após o lançamento no novo gTDLS.

Não há dúvidas que se trata de um importante mecanismo de proteção de direitos de propriedade industrial na Internet.

Nosso escritório possui profissionais especializados em assuntos relacionados à Internet, especialmente envolvendo marcas e nomes de domínio e teremos o prazo de prestar esclarecimentos adicionais sobre o assunto.

Flávia Placco Messner

Advogada associada

Ricci Propriedade Intelectual

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