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O artigo “Perspectivas constitucionais e processuais sobre a defesa em juízo da patente sob o regime de co-titularidade”, de autoria do advogado e coordenador do contencioso cível da Ricci Propriedade Intelectual, Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro, foi publicado na edição nº 135 (Março/Abril de 2015) da revista da Associação Brasileira da Propriedade Intelectual – ABPI.

Neste ensaio, o autor analisa a questão que envolve a proteção de patentes sob o regime de co-propriedade perante o Poder Judiciário, sobretudo quando há divergentes interesses entre os co-titulares do privilégio, partindo da análise da garantia ao direito de ação e à segurança jurídica causada pela coisa julgada, especialmente quanto a possível colisão entre esses dois princípios estruturantes do sistema jurídico, buscando identificar, no plano constitucional-processual, uma solução que harmonize a tensão entre as referidas garantias.

A íntegra do artigo já está disponível. Clique aqui.
ABAPI

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