Lei nº 10.973/2004 – Lei de Inovação

Texto originalmente retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2004-2006/2004/lei/l10.973.htm   Regulamento Dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e [...]

Lei nº 11.484/2007 – Lei de Circuitos Integrados

Texto originalmente retirado de: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2007-2010/2007/lei/l11484.htm   Mensagem de veto Conversão da MPv nº 352, de 2007. Vide Decretos nºs 6.233 e 6234, [...]

Em FAQS
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Questões sobre o registro e a proteção de marcas no Brasil e no exterior

1) Qual o tempo médio de um processo de registro de marca até a concessão do registro? Atualmente (outubro/2017), entre a data do depósito (apresentação do pedido) e a concessão do registro, [...]

Questões atuais sobre a colidência entre nome de empresa e marca

Daniel Adensohn de Souza   Sumário: O presente artigo tem por objetivo traçar algumas considerações sobre a proteção do nome de empresa no Brasil, em especial quando existe conflito com [...]

O Marco civil da internet e a propriedade intelectual

Daniel Adensohn de Souza   Depois de mais de dois anos de discussões na Câmara dos Deputados e com aprovação abrupta no Senado, no dia 23 de abril de 2014, a Presidente Dilma Rousseff [...]

Código Brasileiro de Autorregulamentação Publicitária

CAPÍTULO I – INTRODUÇÃO   Considerando:   – as diretrizes da legislação publicitária do País, especialmente capituladas na Lei nº 4.680, de 18 de junho de 1965, e no Decreto [...]

Jurisprudência Comentada – Propriedade Intelectual – por Antonio Ferro Ricci

No dia 20/10/17 foi publicada decisão da 3ª. Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, por maioria de votos (3 x 2), negou provimento ao Recurso Especial da GM do Brasil, através do qual [...]

“Patentes verdes” com exame prioritário no brasil

Após quatro anos como programa piloto, recentemente, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI) tornou permanente o exame prioritário das chamadas “patentes verdes”. A tecnologia verde [...]

Término da proteção especial das marcas registradas dos jogos olímpicos e paraolímpicos de 2016

Em janeiro de 2017, a Diretoria de Marcas do INPI emitiu um comunicado informando o término da proteção especial temporária conferida às marcas registradas de titularidade das entidades [...]

Asian Patent Attorneys Association (APAA)

O advogado associado de Ricci Propriedade Intelectual, Daniel Adensohn de Souza, representará o escritório no Congresso Internacional da Asian Patent Attorneys Association (APAA), que ocorrerá [...]

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