Estudo preliminar de arquitetura integra patrimônio do autor, mas plágio exige prova de má-fé

O estudo preliminar de projeto arquitetônico integra o patrimônio intelectual do autor e está protegido pela Lei 9.610/98, mas a configuração de plágio exige que tenha havido, por parte [...]

Advogado da Ricci Propriedade Intelectual tem artigo publicado na revista da ABPI

O artigo “Ações de contrafação de patentes de processo: afinal, de quem é o ônus da prova diabólica?”, de autoria do advogado associado Rodrigo Gomes de Mendonça Pinheiro, foi publicado na edição [...]